A Peculiar.wine está em soft-opening.  Durante este período fizemos uma parceria com a Taberna do Calhau



CONDIÇÕES GERAIS
 
Última actualização: 25 de fevereiro de 2021
 
1.          Objecto
 
1.1       As presentes Condições Gerais (juntamente com o formulário de encomenda e demais elementos nelas referidos) estabelecem as condições pelas quais se rege o uso da Loja Online da Peculiar.wine e as compras de produtos através da mesma (doravante, as “Condições”). 
 
1.2       Por favor leia atentamente as Condições antes de utilizar a Loja Online e respectiva página de internet (doravante conjuntamente designadas por “Loja Online”). Ao utilizar a Loja Online ou ao realizar uma encomenda ou compra através da mesma o cliente está a aceitar as presentes Condições e a vincular-se às mesmas. Por conseguinte, caso não concorde com as presentes Condições, o cliente não deve utilizar a Loja Online. 
 
1.3       Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Peculiar só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência.
 
2.          Os nossos dados
 
A Loja Online da Peculiar.wine pertence à Peculiar, Lda., sociedade por quotas com sede na Rua João Pinheiro Chagas, n.º12, 4.º Esq., Odivelas, 2620 - 313 Ramada, com capital social de € 7.500,00, inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 987 537, doravante designada por “Peculiar”.
 
3.          Dados pessoais
 
A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais https://peculiar.wine/pt/privacy-policy. Ao utilizar a Loja Online o cliente declara que toda a informação ou dados que facultar são verdadeiros e correspondem à realidade. 
 
4.          Utilização da página de internet e Loja Online
 
4.1       Ao utilizar a Loja Online e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
 
a)         Utilizar esta página de internet apenas para realizar consultas ou encomendas legalmente válidas;
 
b)         Não efectuar qualquer encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efectuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes;
 
c)         Facultar-nos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta, consentindo, igualmente na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente, em conformidade com a Informação sobre Tratamento de Dados pessoais https://peculiar.wine/pt/privacy-policy. Se não nos facultar todas as informações necessárias não poderemos dar seguimento à sua encomenda, pois os dados serão necessários para coordenar a entrega ou informá-lo sobre qualquer ocorrência relevante relativamente à sua encomenda. 
 
4.2       Ao fazer uma encomenda através da Loja Online, o cliente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos, e, em particular, para a compra de bebidas alcoólicas. 
 
5.          Disponibilidade do Serviço
 
Os produtos apresentados na Loja Online estão disponíveis apenas nos seguintes países:
 
1.          Portugal.
 
6.          Celebração do Contrato
 
6.1       A informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos na Loja Online não constituem uma proposta contratual, mas sim um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre a Peculiar e o cliente relativamente a nenhum produto até que a sua encomenda tenha sido expressamente aceite pela Peculiar. Se a oferta do cliente não for aceite e já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será integralmente restituído. 
 
6.2       Para fazer uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em “Autorizar Pagamento”. Em seguida, receberá um correio electrónico acusando a recepção da sua encomenda (a “Confirmação de Encomenda”). Tal não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o cliente faz à Peculiar para comprar um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da nossa parte, da qual será informado através de um correio electrónico onde confirmamos que o produto será enviado (a “Confirmação de Envio”). O contrato entre a Peculiar e o cliente para a compra de um produto (“Contrato”) só ficará formalizado quando lhe enviarmos a Confirmação de Envio. 
 
6.3       Caso o cliente não receba o e-mail de Confirmação de Encomenda e/ou de Confirmação de Envio é solicitado que entre em contacto com a Peculiar através dos seguintes contactos hello@peculiar.wine para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
 
6.4       Todas as encomendas feitas na Peculiar têm um prazo máximo de pagamento de 2 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
 
6.5       Só serão objecto do Contrato os produtos mencionados na Confirmação de Envio. A Peculiar não será obrigada a fornecer nenhum produto que tenha sido objecto de encomenda até que lhe confirme o envio do mesmo numa Confirmação de Envio.
 
7.          Disponibilidade dos Produtos
 
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, a Peculiar reserva-se o direito de lhe facultar informações sobre os produtos de substituição, de qualidade igual ou superior, que o cliente poderá encomendar. Se não desejar pedir nenhum destes produtos de substituição, a Peculiar reembolsar-lhe-á o montante que já tiver pago.
 
8.          Impossibilidade de concluir uma encomenda
 
A Peculiar reserva-se o direito de retirar qualquer produto da Loja Online em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Apesar de fazer todos os possíveis para concluir sempre todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excepcionais que obriguem a Peculiar a recusar a conclusão de alguma encomenda após ter enviado a Confirmação de Encomenda, pelo que a Peculiar se reserva o direito de o fazer a qualquer momento, se assim o entender. 
 
9.          Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
 
9.1       A Peculiar reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
 
9.2       As imagens que ilustram cada produto na Peculiar podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
 
9.3       Apesar dos esforços da Peculiar, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Peculiar devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Peculiar informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
 
9.4       Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Peculiar incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Apenas para profissionais da revenda os valores apresentados na Peculiar não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.
 
10.       Portes de envio
 
10.1    Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento pode variar em função de uma série de fatores, tais como número de garrafas e tamanho das mesmas. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
 
11.       Entrega
 
Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 7 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, a Peculiar tentará enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada Confirmação de Envio antes da data de entrega indicada na Confirmação de Envio em questão ou, se não tiver sido especificada data de entrega, no prazo de 15 dias a contar da data de Confirmação do Envio. 
 
Não obstante, podem ocorrer atrasos, nomeadamente por qualquer um dos seguintes motivos (entre outros): 
 
    - personalização dos produtos;
    - artigos especializados; 
    - circunstâncias imprevistas; ou 
    - zona de entrega. 
 
Se, por algum motivo, a Peculiar não puder cumprir a data de entrega, informá-lo-á dessa circunstância e dar-lhe-á a opção de continuar com as suas compras, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar a encomenda com reembolso total do montante pago. Em qualquer dos casos, a Peculiar não efetuará entregas aos sábados nem aos domingos. 
 
Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se concretizou a “entrega” ou que a encomenda foi entregue aquando da assinatura da entrega na morada acordada. 
 
12.       Impossibilidade de entrega
 
12.1    Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
 
12.2    Se por algum motivo o cliente não puder receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, o cliente deve contactar a Peculiar para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
 
13.       Transferência do Risco e da Propriedade dos Produtos
 
13.1    Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.
 
13.2    O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando a Peculiar receber o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento de entrega, se esta data for posterior. 
 
14.       Preço e Pagamento 
 
14.1    O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na Loja Online, salvo em caso de erro evidente. Apesar de a Peculiar tentar garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se for detetado um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, a Peculiar procederá em conformidade com a cláusula 9.3. 
 
14.2    A Peculiar não estará obrigada a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenha enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for manifesto e inequívoco ou se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto. 
 
14.3    Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Encomenda. 
 
14.4        Poderá efetuar o pagamento com cartão Visa, cartão Mastercard, assim como por pagamento de serviços através de referência Multibanco. A Peculiar não armazena nos seus servidores os dados do seu cartão de crédito. Após a receção da sua encomenda, faremos uma pré-autorização ao seu cartão para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. Efetuar-se-á o débito no seu cartão assim que a sua encomenda for confirmada.
 
14.5    Ao clicar em «autorizar pagamento», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento. 
 
14.6    Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, a Peculiar não será responsável por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar nenhum Contrato com o cliente. 
 
15.       Política de Trocas e Devoluções 
 
15.1    Troca de Artigos Defeituosos
 
Se pretende efetuar uma troca de artigo defeituoso, o cliente deverá contactar a Peculiar através do email hello@peculiar.wine, caso verifique que os artigos entregues apresentem defeitos, ou não estão em conformidade relativamente ao que foi encomendado. A troca pode ser feita até 30 dias a contar da data de receção da mesma. O artigo terá de estar em perfeitas condições, sem qualquer uso, na embalagem original e com todas as etiquetas e rótulos.
 
Por favor, entre em contato connosco antes de devolver qualquer artigo.
 
15.2    Devolução de ofertas
 
Não é possível devolver ou trocar um ou mais artigos que tenham sido oferecidos. Neste caso, para proceder à troca ou devolução do mesmo, deve contactar a pessoa que o comprou para que esta proceda à sua devolução ou troca conforme as Condições descritas em Devolução de produtos por desistência.
 
15.3    Devolução de produtos defeituosos
 
O cliente deverá contactar-nos através do email hello@peculiar.wine, caso verifique que os artigos entregues apresentam defeitos, ou não estão em conformidade relativamente ao que foi encomendado. A troca ou devolução pode ser feita até 30 dias a contar da data de receção da mesma. O cliente deverá manter a etiqueta de identificação do artigo e todos os rótulos e o produto deve estar no mesmo estado em que foi entregue. 
 
A Peculiar procederá à análise do produto devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso (se for o caso), no prazo máximo de 15 dias úteis. Caso a sua reclamação seja justificada, o reembolso da quantia paga poderá ser feito do mesmo modo que o pagamento inicial ou através de vale para utilizar posteriormente na Peculiar online.
 
15.4    Devolução de produtos por desistência
 
O Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que tiver recebido o produto.
 
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Peculiar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio para o endereço: 

Peculiar Wine
Peculiar, Lda
Rua D. Luís I, 3, 3º
1200-149 Lisboa, Portugal
 
Pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível no ANEXO 1, mas tal não é obrigatório.
 
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
 
15.5    Efeitos da livre resolução
 
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe–ão reembolsados todos os pagamentos efectuados (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Peculiar), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Peculiar é informada da decisão de resolução do presente contrato, desde que já tenha devolvido o(s) bem(ns).
 
Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
 
A Peculiar pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
 
O direito à devolução e a livre resolução de contrato apenas ocorre se:
• Os produtos não tenham sido abertos, utilizados ou danificados;
• O produto mantenha as suas características originais;
• O produto esteja completo (ex. ambos os itens de um par têm que ser devolvidos);
• O produto tenha a etiqueta e rotulagem original
 
Não pode devolver:
• Produtos que tenham sido adulterados.
 
Para devolver o artigo
As devoluções são aceites desde que efetuadas no prazo de 14 dias a contar da receção do(s) produto(s), desde que este(s) se encontre(m) no estado em que foi(ram) comprado(s) e com etiqueta e rotulagem.
 
Se desejar exercer o seu direito de Livre Resolução de Contrato, é necessário que nos informe. 
 
Poderá optar por:
- Solicitar o reembolso do valor previamente pago para o mesmo meio de pagamento; ou
- Solicitar o envio de um vale Peculiar do valor previamente pago
 
Após ter informado sobre a sua intenção de exercer o direito de Livre Resolução de Contrato da encomenda, terá outros 14 dias extra para devolver os artigos em questão.
Pedimos-lhe que preencha o formulário disponível em anexo a estes termos e condições,  que deverá acompanhar o envio do(s) artigo(s) a devolver. Os artigos e o formulário devem ser enviados para a morada indicada na guia de remessa original que lhe foi entregue juntamente com a sua encomenda. Caso tenha dúvidas sobre a referida morada, por favor entre em contacto com a Peculiar através do endereço de email hello@peculiar.wine.
 
O prazo para o reembolso será de um máximo de 14 dias de calendário, a contar a partir da data de receção dos artigos na morada acima indicada. 
 
Os portes de envio da devolução são suportados pelo cliente.
 
Qualquer questão, poderá contactar-nos pelo email hello@peculiar.wine.
 
16.       Propriedade Intelectual 
 
O cliente reconhece e aceita que todos os direitos de autor, as marcas registadas e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da Loja Online são nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta Loja Online para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato. 
 
17.       Vírus, Pirataria e Outros Ataques Informáticos 
 
17.1    Não deverá fazer uso indevido desta Loja Online através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a esta Loja Online, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Loja Online. Comprometer-se-á a não atacar esta Loja Online através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. 
 
17.2    O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. A Peculiar informará as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperará com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará igualmente de estar autorizado a utilizar esta Loja Online. 
 
17.3    A Peculiar não será responsável por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta Loja Online ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione. 
 
18.       Ligações a Partir da Loja Online 
 
Caso a Loja Online da Peculiar contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que a Peculiar tenha qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não a Peculiar aceitará qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.
 
19.       Comunicação por Escrito 
 
A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta Loja Online, o cliente aceita que a maior parte das comunicações com a Peculiar seja feita por via eletrónica. A Peculiar entrará em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestará informações através de avisos colocados nesta Loja Online. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei. 
 
20.       Notificações 
 
20.1    As notificações do cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto na Cláusula 19 anterior e salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos notificações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda. 
 
20.2    Considerar-se-á que as notificações foram recebidas e corretamente efetuadas no mesmo instante em que o cliente entrar na nossa Loja Online, 24 horas após o envio de um correio eletrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correta, que a mesma estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico especificado pelo destinatário. 
 
21.       Cessão de Direitos e Obrigações
 
21.1    O Contrato é vinculativo para o cliente e para nós, assim como para os nossos respetivos sucessores, cessionários e herdeiros. 
 
21.2    O Cliente não poderá transmitir, ceder, onerar ou de qualquer outro modo transferir o Contrato ou algum dos direitos e obrigações derivados do mesmo, sem o nosso prévio consentimento por escrito. 
 
21.3    A Peculiar pode transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou, de qualquer outro modo, transferir um Contrato ou algum dos direitos e obrigações derivados do mesmo, a qualquer altura, durante a vigência do Contrato. Para evitar qualquer dúvida, estas transmissões, cessões ou outras transferências não afetarão os direitos reconhecidos por lei que, no caso do cliente, este tem enquanto consumidor, nem afetarão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias expressas ou tácitas que possam ter sido conferidas. 
 
22.       Força Maior 
 
22.1    Para efeitos das presentes Condições, consideram-se razões de força maior os acontecimentos imprevisíveis, cujos efeitos se produzam independentemente da vontade ou das circunstâncias pessoais da Peculiar, que, pela sua gravidade ou consequência, impossibilitem o cumprimento de uma obrigação e cujos efeitos não fosse razoavelmente exigível à Peculiar contornar ou evitar.
 
22.2    Podem constituir força maior, se se verificarem os requisitos do número anterior, designadamente, tremores de terra, inundações, incêndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou terrorismo, motins e determinações governamentais ou administrativas injuntivas.
 
22.3    A força maior determina a exoneração da responsabilidade da Peculiar pelo não cumprimento de uma ou várias obrigações emergentes do Contrato, durante o período em que se mantenham as razões de força maior. A Peculiar beneficiará de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração das razões de força maior e deverá utilizar todos os meios razoáveis para fazer cessar as razões de força maior ou para encontrar uma solução que permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato. 
 
23.       Interpretação
 
23.1    As epígrafes das cláusulas das Condições são incluídas por razões de mera conveniência, não constituindo suporte da interpretação ou integração do mesmo.
 
23.2    Nas presentes Condições, e salvo quando de outro modo indicado, as referências feitas a cláusulas, números ou Anexos respeitam a cláusulas, números ou Anexos destas Condições.
 
23.3    Os Anexos às Condições fazem parte integrante das mesmas para todos os efeitos legais e contratuais.
 
23.4    Salvo quando do contexto resultar de outro modo, qualquer referência feita nestas Condições a uma disposição legal ou contratual inclui as alterações a que a mesma tiver sido e/ou vier a ser sujeita.
 
23.5    Estas Condições, e todos os documentos incorporados nas mesmas, constituem o acordo global entre as Partes, substituindo todos os termos e condições decorrentes das negociações ou propostas que o antecederam, e nenhuma supressão, aditamento ou modificação de qualquer das cláusulas destas Condições terá validade, a menos que seja escrita e assinada por um ou mais representantes devidamente autorizados de ambas as Partes.
 
23.6    Caso alguma das disposições das presentes Condições seja julgada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições.
 
24.       Disposições Diversas
 
24.1    Os prazos referidos nas presentes Condições contam-se em dias seguidos de calendário, a não ser que os mesmos sejam expressamente referidos como contando-se em dias úteis, caso em que não se contam os sábados, os domingos e os feriados nacionais.
 
24.2    O não exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista à Peculiar ao abrigo do presente Contrato não importa a renúncia a esse direito nem impede o seu exercício posterior.
 
 
25.       Alteração das Presentes Condições
 
A Peculiar tem o direito de alterar as presentes Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
 
26.       Legislação Aplicável e Jurisdição 
 
26.1    A utilização da nossa Loja Online e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.
 
26.2    Quaisquer controvérsias que surjam ou estejam relacionadas com a Loja Online estarão submetidos à jurisdição dos Tribunais Portugueses. 
 
26.3    Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor. 
 
26.4    Gestão de diferendos
 
26.5    O Consumidor pode, por sua opção expressa, submeter a resolução de litígios à apreciação de um centro de arbitragem de conflitos de consumo.
 
26.6    Em cumprimento do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo são aquelas que constam da seguinte lista:  
 
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484;
 
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135;
 
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289;
 
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
 
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791;
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
 
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410;
 
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604;
 
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal;
 
9. Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Morada: Rua de Santa Marta nº. 56 – 1º, 1169-023 Lisboa
 
26.7    No que concerne a litígios decorrentes do fornecimento de bens ou prestação de serviços através da Loja Online, ou de qualquer outro meio eletrónico, o consumidor poderá, ainda, recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://webgate.ec.europa.eu/eproposalWeb/.
 
26.8    Dados retirados da lista de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo constante do sítio da Direção-Geral do Consumidor em fevereiro 2021. Em www.consumidor.pt pode consultar a lista atualizada. 


 

ANEXO 1
Modelo de formulário de livre resolução
 
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato) 

Peculiar Wine
Rua D. Luís I, 3, 3º
1200-149 Lisboa, Portugal
 
Assunto: Livre resolução de contrato
 
Caros Senhores,
 
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:  
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 
Solicitado em _____________ / recebido em ___________________
 
- Nome do(s) consumidor(es):_____________________________________________
 
- Endereço do(s) consumidor(es): __________________________________________
 
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
 
_____________________________________________________________________
 
(*) Riscar o que não interessa